Política de Privacidade

A proteção da privacidade e dos dados pessoais é uma prioridade para a Associação Portuguesa de Turismo em Espaços Rurais e Naturais (adiante abreviadamente designada por Aptern) e um compromisso assumido por nós.

Esta política diz respeito às práticas de privacidade no âmbito da atividade realizada pela Aptern, incluindo os portais, sítios online e outros serviços geridos por esta Associação. Os dados pessoais que nos forneça durante a interação com os vários serviços serão tratados com as garantias de segurança e confidencialidade exigidas pelo enquadramento legal relativo à proteção de dados pessoais.

Os portais e sítios sob a responsabilidade da Aptern contêm links para outros sítios de entidades terceiras. A política de privacidade da Aptern aplica-se exclusivamente aos sítios e serviços sob sua responsabilidade. Quando acede a sítios de outras entidades, ainda que a partir dos sítios da Aptern, deverá ler as respetivas políticas de privacidade.

O acesso e a utilização dos serviços, portais e sítios sob a responsabilidade da Aptern devem ser feitos livremente pelo utilizador, presumindo a Aptern que este leu, compreendeu e aceitou os Termos e Condições de utilização.

Quaisquer tentativas de alterar a informação, ou ações que possam causar danos ou pôr em risco a integridade do sistema, são estritamente proibidas de acordo com a legislação em vigor. O utilizador compromete-se a cumprir rigorosamente a legislação aplicável, nomeadamente em matéria de criminalidade informática e direitos de propriedade intelectual, sendo exclusivamente responsável por qualquer infração.

Encarregado de Proteção de Dados

A Aptern designou um Encarregado de Proteção de Dados que pode ser contactado através do endereço eletrónico [email protected] ou por carta registada com aviso de receção para: Escola Superior Agrária de Coimbra
Bencanta – São Martinho do Bispo
3045 Coimbra, Portugal

Privacidade

A Aptern respeita o seu direito à privacidade. Os dados solicitados destinam-se exclusivamente à prestação do serviço por si solicitado, não sendo recolhidos dados pessoais desnecessários ou sem o seu consentimento.

A interação com os serviços, portais e sítios da Aptern não exige informações adicionais do utilizador, salvo quando, para propósitos expressamente identificados, o registo seja declarado necessário e autorizado de acordo com os seguintes termos.

Responsável pelo Tratamento

A Aptern, enquanto responsável pelo tratamento de dados:

• Assegura que o tratamento dos dados pessoais é efetuado para as finalidades para as quais foram recolhidos ou para finalidades compatíveis;
• Recolhe, utiliza e conserva apenas os dados pessoais necessários para a finalidade em questão;
• Não transmite dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade;
• Trata os dados pessoais com base no consentimento do titular, cumprimento de obrigações contratuais, interesses legítimos da Aptern ou outras bases legais estabelecidas no RGPD (artigo 6º).

Subcontratante

A Aptern, enquanto subcontratante, compromete-se ao cumprimento dos acordos de privacidade e tratamento de dados pessoais contratualizados com as entidades responsáveis pelo tratamento de dados.

Tipologia de Dados Pessoais que Recolhemos

Os dados pessoais tratados pela Aptern variam consoante os serviços prestados nas plataformas eletrónicas e restantes serviços sob sua gestão. Os dados recolhidos podem incluir: endereço IP, nome, idade, número de identificação fiscal, número de identificação civil, número de segurança social, número de documento de identificação, morada, endereço eletrónico e número de telemóvel.

Segurança de Dados Pessoais

A Aptern adota um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os dados pessoais contra acessos ou divulgações não autorizados, nomeadamente:

• Segurança física: Controle de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações, proteção de Data Centers com sistemas de combate a intrusões e incêndios, monitorização de equipamentos e alojamento seguro dos servidores.
• Segurança lógica: Gestão de acessos a sistemas e dispositivos através de autenticação e privilégios; uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão; cifragem de informações com canais de comunicação seguros.

Acesso e Controlo dos Seus Dados Pessoais

Garantimos o direito de acesso, retificação e eliminação dos dados pessoais, assim como a oposição ao seu tratamento. Se o tratamento dos dados for baseado no consentimento, pode retirá-lo sem comprometer a legalidade do tratamento anterior.

Através do Encarregado de Proteção de Dados ([email protected]), pode:

• Solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos;
• Obter informações sobre o processamento e finalidade do tratamento dos dados;
• Solicitar a correção, atualização ou eliminação dos dados;
• Solicitar a portabilidade dos dados para outra entidade num formato estruturado.

Direito de Reclamação

Se considerar que os seus dados pessoais não estão a ser tratados conforme a legislação aplicável, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Arquivo de Dados Pessoais

Os dados pessoais são conservados pelo período necessário ao cumprimento da finalidade para a qual foram recolhidos. Este período pode ser alterado por motivos de interesse público, histórico, científico ou estatístico, mediante a adoção de medidas de segurança adequadas.

Cookies e Tecnologias Semelhantes

A Aptern utiliza cookies e tecnologias semelhantes para melhorar a experiência de navegação, facilitando o desempenho dos seus serviços. Os cookies usados pela Aptern não recolhem informações pessoais que permitam identificar o utilizador, guardando apenas dados de natureza genérica (ex.: região de acesso).

Tipos de Cookies Utilizados:

• Essenciais: Necessários para o funcionamento do sítio, incluindo cookies de sessão.
• Analíticos: Recolhem informações para análise estatística.
• Redes Sociais: Permitem a interação com redes sociais (ex.: Facebook, Twitter).
• Desempenho: Monitorizam a experiência do utilizador (ex.: Cloudflare, Plumbr).

Como controlar o uso de Cookies?
Os utilizadores podem gerir o uso de cookies nas configurações do navegador. Limitar esta opção pode afetar o desempenho e funcionalidades de certas ferramentas.

Exoneração de Responsabilidade

A Aptern não assume qualquer responsabilidade por prejuízos ou danos que possam surgir da utilização incorreta dos seus serviços ou do acesso indevido ao sistema por terceiros. É recomendada a consulta das disposições legais oficiais (ex.: Diário da República, Jornal Oficial da União Europeia).

Alteração à Política de Segurança e Privacidade

Estes Termos e Condições podem ser alterados e entram em vigor a partir da data da sua publicação. Última atualização: 31/10/2024

Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa, sendo o tribunal da área de Lisboa competente para dirimir quaisquer conflitos decorrentes da sua interpretação e aplicação.